Termos e condições de venda
Em vigor desde 13 de Outubro de 2026
1. Quem vende
TAVOK é uma marca da APP-SYSTEM, Unipessoal Lda, sociedade unipessoal por quotas, NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial n.º 516 486 039, capital social 3 000 €, com sede na Rua de Santo António, n.º 1246, Lugar de Merlães – Cepelos, 3730-105 Vale de Cambra, Portugal.
Contactos: tavok.geral@gmail.com · +351 912 720 894 (chamada para rede móvel nacional) · WhatsApp no mesmo número · dias úteis, 9h–18h.
2. Preços
Os preços estão em euros. O preço principal de cada produto já inclui IVA à taxa legal em vigor (23 %); o valor sem IVA aparece ao lado, para quem compra com factura de empresa. Os preços valem para encomendas feitas enquanto estiverem publicados no site ou na tabela de preços em vigor.
3. Como se encomenda
- Fazes o pedido por WhatsApp, email ou pelo formulário de contacto, indicando o produto e o tamanho.
- Respondemos com a confirmação: produtos, preço total com IVA, portes (se houver) e prazo de envio.
- O pagamento é feito por transferência bancária, para o IBAN indicado na confirmação. A encomenda fica firme quando o pagamento é recebido.
- Emitimos factura com o NIF que nos indicares.
4. Envio e portes
- Enviamos em 5 a 10 dias úteis depois de recebido o pagamento, salvo rotura de stock. Se houver rotura, avisamos antes e podes escolher esperar ou receber o dinheiro de volta.
- Conjuntos: portes grátis para Portugal continental em encomendas feitas até 31 de Dezembro de 2026.
- Base TAVOK sozinha e acessórios: portes à parte, com o valor indicado na confirmação, antes de pagares.
- Açores, Madeira e estrangeiro: portes sob orçamento.
- Pedimos que confirmes o estado da embalagem à chegada e, se houver danos de transporte, que nos avises com fotografias para tratarmos com a transportadora. Isto não limita nenhum dos teus direitos de garantia.
5. Direito de livre resolução (14 dias)
Se compras como consumidor, tens 14 dias a contar do dia em que recebes o produto para desistir da compra, sem dar justificação e sem custos para além dos indicados aqui.
- Para exercer o direito, basta enviares-nos uma declaração inequívoca dentro do prazo, por email ou carta. Podes usar o modelo no fim desta página, mas não é obrigatório.
- Devolves o produto no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação. Os custos da devolução são teus.
- Reembolsamos tudo o que pagaste, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento. Podemos esperar pela recepção do produto (ou pela prova de que o enviaste) antes de reembolsar.
- Só respondes pela desvalorização do produto se o tiveres manuseado além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento (por exemplo, alambique usado em destilação ou base com sinais de uso).
6. Garantia
Os produtos vendidos a consumidores têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto tiver falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Para accionar a garantia, contacta-nos pelos meios do ponto 1 com a factura e uma descrição ou fotografias do problema.
A garantia não cobre danos causados por uso contrário às instruções, ligação a instalação eléctrica inadequada, quedas ou alterações feitas por terceiros. Cada base TAVOK sai com folha de ensaio datada.
Compras feitas por empresas para revenda ou uso profissional seguem as condições acordadas por escrito com cada cliente.
7. Reclamações e resolução de litígios
Podes reclamar directamente connosco pelos contactos do ponto 1, ou no Livro de Reclamações Electrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo a que aderimos: CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Se residires fora da sua área, podes também recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.
8. Dados pessoais
Tratamos os teus dados só para responder e cumprir a encomenda. Os detalhes estão na política de privacidade.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se compras como consumidor, mantêns sempre os direitos que a lei do teu país de residência te dê e que não possam ser afastados por contrato.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só se quiseres desistir da compra. Copia, preenche e envia para tavok.geral@gmail.com ou para a morada do ponto 1.)
Para: APP-SYSTEM, Unipessoal Lda, Rua de Santo António, n.º 1246, Lugar de Merlães – Cepelos, 3730-105 Vale de Cambra · tavok.geral@gmail.com
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra do seguinte bem: ……
Encomendado em ……… / recebido em ………
Nome: ……… · Morada: ………
Assinatura (só se for em papel): ……… · Data: ………
